Ementa: ESTIMA E FIXA O SALÁRIO DOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1953.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária96/1952 31/12/1952MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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