Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES A CEDER 01 (UM) SERVIDOR AO DETRAN-ES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO POSTO DE EMPLACAMENTO DE BAIXO GUANDU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.002/2001 20/03/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais