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  Lei Ordinária 2.174/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu/ES para o Exercício de 2004.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2004

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 34, inciso IV; §§ 7º e 8º do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.260/2005 26/10/2005MencionaExercício de 2004
Lei Ordinária2.203/2004 19/10/2004Alteraart. 6º
Lei Ordinária2.201/2004 16/09/2004MencionaExercício de 2004
Lei Ordinária2.199/2004 17/08/2004MencionaExercício de 2004
Lei Ordinária2.198/2004 12/08/2004MencionaExercício de 2004

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