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Lei Ordinária 2.198/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DE 22 DE ABRIL DE 1999, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 12/08/2004

Temas

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.894/1999	22/04/1999	Revoga	Parágrafo único do art. 10
Lei Ordinária	2.174/2004	20/02/2004	Menciona	Exercício de 2004
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona
Lei Ordinária	1.894/1999	22/04/1999	Inclui	inciso XXVIII ao art. 7º; alíneas "k", "l", "m" ao art. 10; alíneas aos incisos I e II do art. 11; parágrafo único ao art. 9º, §§ 1º, 2º, 3º ao art. 10
Lei Ordinária	1.894/1999	22/04/1999	Altera	alínea "j" do artigo 10; art. 11, incisos I, II e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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