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  Lei Ordinária 2.210/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETORES CONSTANTES NA LEI Nº 1.578/93.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 110
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993AlteraQuantitativo de cargos: Diretor Escolar, referência CC-3 do anexo II de 9 para 17 cargos; Assessor Técnico, referência CC-3 do anexo Iide 5 para 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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