Ementa: CRIA CARGO DE ENCARREGADO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária303/1961 24/11/1961MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Inclui1 cargo de encarregado da distribuição de merenda escolar na parte permanente (PP) no Quadro único da Prefeitura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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