Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.323/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.444/91.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991Incluiincisos X, XI, XII ao art. 68; art. 149 caput; e § 3º ao art. 149
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991Alteracaput do art. 149

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.