Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.350/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 34, inciso IV; § 8º do artigo 56
Lei Ordinária1.104/1984 28/12/1984Inclui§§ 2º, 3º e 4º ao art. 120
Lei Ordinária1.104/1984 28/12/1984Alteracaput do Art. 120 e transforma parágrafo único em § 1 º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.