Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE MÉDICOS, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.417 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.417/2008 02/01/2008AlteraQuantitativo de cargos: Médico - clínico geral passa de 2 para 4 no ANEXO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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