Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.951/2017 26/12/2017MencionaOrçamento 2018
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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