Ementa: DENOMINA-SE A PRAÇA IV COMO PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI - EX-COMBATENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.071/2020 14/12/2020Alteraartigo 1º

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