Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.093/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DE BAIXO GUANDU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESPÍRITO SANTO (CIMAFES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.