Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.139/2022 06/12/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária3.132/2022 11/08/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária3.131/2022 11/08/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária3.122/2022 13/06/2022Mencionaexercício de 2022
Lei Ordinária3.120/2022 18/05/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária3.118/2022 11/05/2022Menciona
Lei Ordinária3.110/2022 09/03/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária3.103/2022 22/02/2022MencionaExercício de 2022

Sobre

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