Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.131/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.101/2021 23/12/2021MencionaExercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.239/2024 05/06/2024Menciona
Lei Ordinária3.239/2024 05/06/2024AlteraArt. 1°
Lei Ordinária3.199/2023 10/11/2023AlteraArt. 1°
Lei Ordinária3.199/2023 10/11/2023Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.