Melhore sua busca

  Lei Ordinária 451/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária85/1952 04/11/1952Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/1969 14/02/1969Menciona
Lei Ordinária542/1968 25/10/1968Menciona
Lei Ordinária452/1966 05/03/1966Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.