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  Lei Ordinária 503/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/07/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária478/1966 12/12/1966Menciona
Lei Ordinária475/1966 30/11/1966MencionaExercício de 1967; corrente exercício
Lei Ordinária444/1965 20/12/1965MencionaExercício de 1966
Lei Ordinária405/1964 23/12/1964MencionaExercício de 1965

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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