Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1967 19/12/1967MencionaCorrente exercicio
Lei Ordinária523/1967 19/12/1967Menciona
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967AlteraReajusta vencimento dos salários em 20% ao funcionalismo do quadro permanente do Município, inativos e trabalhadores diaristas em geral e professores municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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