Ementa: CRIA CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1948 20/12/1948Inclui1 Cargo de professor primário no Quadro único (QU) de funcionários da Prefeitura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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