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  Lei Ordinária 764/1977 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui2 cargos de cadastradores do PROJETO CIATA com função gratificada

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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