Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/1976 31/12/1976MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária685/1974 03/12/1974MencionaExercício de 1975
Lei Ordinária674/1973 16/10/1973MencionaExercício de 1974
Lei Ordinária659/1972 06/12/1972MencionaExercício de 1973
Lei Ordinária638/1971 30/11/1971MencionaExercício de 1972
Lei Ordinária596/1970 26/10/1970MencionaExercício de 1971
Lei Ordinária575/1969 19/11/1969MencionaExercício de 1970

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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