Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária886/1981 04/02/1981Revoga totalmente

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