Ementa: ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária206/1957 30/11/1957MencionaArt. 1º
Lei Ordinária167/1956 07/10/1956MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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