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  Lei Ordinária 390/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ELEVA TAXAS DE ELETRICIDADE, ÁGUA E FUNERÁRIA, DA LEI Nº 380 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/1964

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TRIBUTOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964AlteraArt. 298; §§ 1º e 2º do art. 300

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1965 05/10/1965Menciona

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