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  Lei Ordinária 393/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTAMENTO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1964

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Lei Ordinária373/1963 15/11/1963MencionaCorrente exercício; orçamento vigente

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