Melhore sua busca

  Lei Ordinária 806/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/1978 27/11/1978MencionaExercício de 1979
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Incluicargo em comissão de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.029/1983 20/12/1983Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.