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  Lei Ordinária 1.559/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 202, parágrafo 6º
Lei Ordinária1.536/1992 15/05/1992Alteragratificação dos músicos integrantes da banda de música municipal em Cr$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos cruzeiros) mensais
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraReajusta em 40 % a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.563/1992 22/09/1992Alteragratificação dos músicos integrantes da banda de música municipal

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