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  Lei Ordinária 1.991/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.063/2001 17/12/2001Alteracargo do ANEXO I
Lei Ordinária2.062/2001 17/12/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária2.007/2001 03/04/2001Incluicargos no Anexo I

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