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  Lei Ordinária 2.002/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM DETRAN ES, PARA IMPLANTAR SISTEMA AVANÇADO NA ÁREA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS INFORMATIZANDO COMPLETAMENTE O POSTO DE EMPLACAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.110/2002 06/06/2002Menciona

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