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  Lei Ordinária 2.033/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.989/2001.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.989/2001 29/01/2001Inclui parágrafo único ao art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.342/2006 21/07/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.317/2006 17/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.109/2002 06/06/2002Mencionaartigos 2º e parágrafo único do art. 1º

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