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  Lei Ordinária 2.094/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLÊNCIA EM BAIXO GUANDU/ ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2002

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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