Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 14/2007 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do art. 47
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 1º do art. 178

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.