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  Lei Ordinária 2.534/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.709/95, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ROSÁRIO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2009

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Lei Ordinária1.709/1995 16/02/1995Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.709/1995 16/02/1995AlteraNo art. 1º - Denominação da Escola Municipal II para Educação Infantil e Ensino Fundamental Rosário II - EMEIEF ROSÁRIO II; art. 2º

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