Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.604/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.575/2009 24/12/2009MencionaLOA 2010; exercício de 2010
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.