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  Lei Ordinária 2.653/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.042/2020 08/04/2020AlteraIncisos I, II, V, VI, VII, VIII do art. 2º
Lei Ordinária3.042/2020 08/04/2020RevogaInciso IV do art. 2º
Lei Ordinária2.905/2016 16/12/2016MencionaIncisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º; parágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária2.778/2013 03/10/2013MencionaIncisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII do art. 2º; pu do art. 5º;

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