Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VIII, parágrafo único do art. 86
Lei Ordinária2.698/2012 26/04/2012AlteraRevisa salário servidores da prefeitura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.807/2014 13/05/2014AlteraReajusta salários dos servidores do município

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