Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.698/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.681 DE 06 DE MARÇO DE 2012, ONDE AITERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.368/96, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBIICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, E DA LEI N.º 2.574/09 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.574/2009 24/12/2009IncluiCargo de Motorista de Transporte Escolar Profissional
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006IncluiCargo de Motorista Profissional Anexo I e Anexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/2014 25/07/2014Alteraconcede revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, inclusive servidores estáveis/estabilizados, celetistas, inativos e pensionistas
Lei Ordinária2.768/2013 23/08/2013AlteraRevisa salário servidores da prefeitura

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.