Ementa: FICA INCLUÍDO NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017, OS PROJETOS/ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/2013 31/10/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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