Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.278/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13° SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2024

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.109/2022 09/03/2022Alteravalor do auxílio alimentação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.