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  Lei Ordinária 3.109/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2022

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.208/2023 07/12/2023Menciona
Lei Ordinária3.142/2022 15/12/2022Menciona

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