Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS APOSENTADOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/1981 12/11/1981MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária945/1982 30/09/1982Alteraart. 4º

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