Ementa: CRIA DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1977

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/1983 07/12/1983Alteraart. 1º
Lei Ordinária1.027/1983 07/12/1983Incluiincisos I, II e parágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária788/1977 29/12/1977Altera
Lei Ordinária755/1977 15/07/1977Menciona

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