Melhore sua busca

  Lei Ordinária 400/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: "MODIFICA PARTE DA REDAÇÃO DO ART. 292, DA LEI Nº 380 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1964

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/1964 23/12/1964MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964AlteraItem I do art. 292

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.