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  Lei Ordinária 405/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1964

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária506/1967 31/07/1967MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária503/1967 31/07/1967MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária476/1966 17/12/1966MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária469/1966 30/11/1966MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária449/1965 24/12/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária448/1965 24/12/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária446/1965 02/12/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária442/1965 01/12/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária435/1965 22/10/1965MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária434/1965 22/10/1965Menciona Corrente exercício
Lei Ordinária432/1965 05/10/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária428/1965 31/08/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária426/1965 07/08/1965MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária424/1965 20/07/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária423/1965 20/07/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária416/1965 28/05/1965MencionaCorrente exercício; exercício de 1964
Lei Ordinária413/1965 05/05/1965MencionaCorrente exercício; exercício de 1964
Lei Ordinária412/1965 31/03/1965MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária409/1965 30/01/1965MencionaExercício de 1964
Lei Ordinária400/1964 30/11/1964MencionaExercício de 1965

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