Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/08/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/1964 23/12/1964MencionaExercício de 1965
Lei Ordinária373/1963 15/11/1963MencionaExercício de 1964

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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