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  Emenda à Lei Orgânica 16/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA-SE O ARTIGO 168 DA LEI Nº 1.380/90 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990RevogaArt. 168
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do art. 47

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