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  Lei Ordinária 218/1958 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O TÍTULO XI, CAPÍTULO ÚNICO DA TAXA DE ELETRICIDADE, DA LEI Nº 162, de 14 de setembro de 1956, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/1958

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária162/1956 14/09/1956AlteraCapítulo XI, Capítulo único da Taxa de Eletricidade

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1963 20/05/1963AlteraEleva taxa de eletricidade presvisto nos §§ 1º, 3º, 5º, 6º do art 2º

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