Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.415/1990 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA 0 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/1989 06/12/1989MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.