Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.483/1991 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL, DESTINADO A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO A APAE COMO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.433/1990 04/12/1990Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.