Ementa: REAJUSTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Menciona
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957IncluiFunção gratificada de Secretario Padrão F

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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