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  Lei Ordinária 1.540/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI VALORES PARA DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/1992

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990IncluiValor das diárias no art. 76

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.379/2007 28/05/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária2.319/2006 18/04/2006AlteraIncisos I e II do art. 1º

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